13/02/2025

Sem limite de renda: novas mudanças possibilitam que todos os associados façam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

para a emissão do CAF não há mais limite de renda. Antes, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) exigia um teto de R$ 500 mil por ano

A Cooperativa Dália Alimentos reforça a importância de que todos os associados solicitem seu Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) nos órgãos emissores. Isso beneficia a cooperativa ao legitimar sua participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, desde que 75% dos associados tenham o CAF atualizado.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem promovido lives em seu canal no YouTube para explicar as principais mudanças do antigo sistema, que antes operava como DAP/Pronaf. Esse sistema deixará de existir e integrará todas as informações apenas no CAF, que agora não tem limite de renda.

Com a colaboração da rede emissora, sindicatos, prefeituras e organizações do setor, o MDA transformou o processo da DAP por meio de atualizações e novas soluções, resultando no lançamento do “CAF 2.0”. Agora, com a chegada do “CAF 3.0”, prevista para março deste ano, o sistema promete simplificar ainda mais o cadastro, integrar dados e garantir um acesso mais eficiente a diversas políticas públicas.

Na prática

Os produtores rurais associados à Cooperativa Dália Alimentos devem apresentar cinco documentos para atualizar seu CAF nos órgãos emissores: RG, comprovante de endereço, área cultivada, renda e Declaração de Veracidade. O programa atualmente em vigor é o CAF 2.0; entretanto, com a implementação do CAF 3.0 em março, esse processo será simplificado para apenas três documentos: área cultivada, renda e Declaração de Veracidade. A atualização deve ser feita na Emater, Sindicatos Rurais ou na Prefeitura Municipal.

É importante destacar que o CAF é a primeira etapa do cadastro. Para acessar linhas de financiamento vantajosas, o MDA criou subdivisões e categorias que limitam o enquadramento e estabelecem requisitos específicos.

Assuntos abordados na live do MDA

Segundo o Departamento responsável pelo CAF na Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA (DCAF/SAF), as inovações do novo sistema identificam o CAF como um instrumento essencial para reconhecer a identidade do agricultor familiar perante as políticas públicas. O cadastro é visto como uma porta de entrada que deve estar aberta para todas as famílias da Agricultura Familiar. O órgão ressalta que esse trabalho não é individual; trata-se de uma colaboração em rede com mais de 20 mil emissores comprometidos em desempenhar essa função da melhor forma possível.

Entenda o que é o CAF 3.0

A live do MDA apresentou diversas inovações que transformarão o processo de registro das unidades familiares e suas associações. Entre as novidades destacam-se: o fim da etapa de triagem; a descontinuação do CAF Pronaf vigente até março; a implementação do CAF automático para Reforma Agrária; a integração com os registros de terras do INCRA; a integração com os registros de renda; a validade de 5 anos para a região Norte e 3 anos para as demais regiões; a marcação de agroecologia para os produtos; e a identificação dos 28 segmentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Além do cronograma anunciado, a transmissão incluirá o primeiro módulo de formação para agentes emissores, abordando conceitos fundamentais do CAF 3.0. O objetivo é orientar os profissionais responsáveis pela emissão e gerenciamento dos cadastros, apresentando datas para novas sessões de treinamento síncrono entre janeiro e março, com foco prático no uso do sistema e em protocolos de testes. A expectativa é que o sistema comece a operar após ajustes finais em fevereiro, marcando um novo capítulo na gestão do CAF.

DAP para o CAF

A transição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o CAF teve início em meados de 2023, transformando o cadastro no principal instrumento de identificação e habilitação dos agricultores familiares e suas organizações para acessar políticas públicas. Essa mudança representa uma evolução na forma de reconhecer e integrar as unidades familiares às políticas públicas, ampliando seu escopo além da concessão de crédito, com um olhar voltado para um conjunto mais diversificado de programas e iniciativas que fortalecem a agricultura familiar. Além do acesso aos programas governamentais, o cadastro é fundamental para mapear as necessidades das famílias, identificar características produtivas e garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma mais eficiente e inclusiva, beneficiando milhões de agricultores e comunidades tradicionais em todo o Brasil.

Legenda: DAP/Pronaf será substituído pelo CAF. Novo processo deve simplificar o cadastro e atualização do documento nos órgãos emissores

Foto: Divulgação

Assessoria de Imprensa Cooperativa Dália Alimentos

Kástenes R. Casali